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Esta Política de Privacidade de Dados ("Política") possui como objetivo transmitir informações transparentes a respeito da forma como a CONVENÇÃO BATISTA MARANHENSE (CBM) trata os dados pessoais ("Dados") dos titulares que utilizam nossos serviços ("Usuários"), seja por meio de portais web, sistemas de informação, formulários digitais e aplicações de suporte às atividades institucionais e eclesiásticas ("Serviços").
Este documento busca esclarecer aos interessados acerca dos cuidados que mantemos com a privacidade de dados, os motivos e finalidades da coleta, as hipóteses de compartilhamento e a forma como o titular pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política estabelece as regras para todas as operações de tratamento de dados realizadas pela CBM, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação e transferência de dados dos Usuários, em estrita observância à legislação aplicável.
Ao utilizar os Serviços digitais prestados pela CBM, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos estipulados nesta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de eventuais adequações normativas, evolução de processos internos ou implementação de novas tecnologias, razão pela qual convidamos os Usuários a consultá-la regularmente.
A CBM compromete-se a cumprir os princípios e normas previstos na LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), assegurando aos titulares dos dados o exercício pleno de seus direitos. O tratamento de dados pessoais pela CBM pauta-se pelos seguintes princípios fundamentais:
O titular possui os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Durante a utilização dos portais, formulários e sistemas digitais da CBM, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o Usuário deverá fornecer exclusivamente os seus próprios dados pessoais, abstendo-se de informar dados de terceiros sem a devida autorização legal ou representação formal exigida.
A CBM realiza a coleta de dados dos Usuários de forma direta ou indireta, observando as seguintes diretrizes:
Os dados pessoais podem ser coletados nas seguintes situações:
A CBM não realiza a coleta desnecessária de dados pessoais sensíveis por meio de seus sites públicos. Nas hipóteses em que a coleta de dados de convicção religiosa ou vínculo eclesiástico for estritamente necessária para a prestação de serviços institucionais, organizacionais ou de credenciamento em eventos da convenção, o tratamento observará as bases legais adequadas previstas no Artigo 11 da LGPD, mediante informação transparente e consentimento específico quando aplicável.
A realização de inscrições de menores de 18 (dezoito) anos em eventos institucionais (como acampamentos, encontros e conferências) ocorre no seu melhor interesse (Art. 14 da LGPD), sendo indispensável o consentimento específico fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Os dados coletados destinar-se-ão exclusivamente à segurança, credenciamento e suporte durante a realização das atividades.
As informações coletadas pela CBM podem incluir, conforme o serviço utilizado:
O tratamento dos dados pessoais coletados pela CBM fundamenta-se no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, II da LGPD), na execução de contratos ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD) e no legítimo interesse da instituição (Art. 7º, IX da LGPD).
Os dados coletados destinam-se às seguintes finalidades específicas:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) | Descrição |
|---|---|---|
| Identificação e Credenciamento | Execução de Contrato / Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V) | Identificar o Usuário, processar inscrições e emitir credenciais para assembleias, congressos e eventos institucionais. |
| Atendimento e Suporte | Execução de Contrato / Legítimo Interesse (Art. 7º, V e IX) | Atender a dúvidas, solicitações de informação e prestar assistência aos titulares. |
| Comunicação Institucional | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) | Enviar boletins informativos, convocações, notícias e comunicados sobre as atividades da CBM. |
| Cumprimento de Obrigação Legal | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) | Manter registros de acesso a aplicações de internet nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Segurança e Prevenção | Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX) | Proteger sistemas contra acessos indevidos, fraudes e incidentes de segurança da informação. |
A CBM utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Os dados dos Usuários poderão ser compartilhados exclusivamente sob as seguintes hipóteses:
A CBM não comercializa, aluga ou cede bases de dados pessoais a terceiros para fins de marketing comercial.
Os dados coletados pela CBM são armazenados em ambientes seguros e controlados, aplicando-se medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou difusões indevidas.
As plataformas digitais utilizam protocolos de comunicação segura (SSL/TLS) para garantir que a transmissão de dados ocorra de forma criptografada entre o dispositivo do Usuário e os servidores.
Prazo de Conservação: Os dados pessoais do titular serão conservados durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de prescrição e obrigações regulatórias de guarda de registros.
O titular do dado pessoal poderá solicitar a qualquer tempo a exclusão de seus dados e o cancelamento de sua conta de acesso, nos termos do Artigo 18 da LGPD.
Para registrar sua solicitação de exclusão, envie um e-mail para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) contendo as seguintes informações para verificação de identidade:
* Nota Legal: Em casos específicos, a CBM poderá manter guardados determinados dados mesmo após o pedido de exclusão, estritamente para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Usuário que auxiliam na navegação e personalização da experiência nos portais da CBM.
O Usuário poderá se opor ao registro de cookies desativando a opção correspondente em seu próprio navegador de internet. A desativação de cookies necessários, contudo, poderá afetar a disponibilidade de certas funcionalidades do portal.
O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações prestadas nos portais e formulários da CBM. A instituição não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de dados falsos ou incorretos pelo próprio titular.
A CBM recomenda que o Usuário adote boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos, mantendo navegadores atualizados e guardando com sigilo suas credenciais de acesso.
Nossos portais podem conter links para sites externos. Recomendamos que os Usuários consultem as respectivas políticas de privacidade ao acessar páginas de terceiros.
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias contínuas ou adequações legislativas. A versão atualizada estará sempre acessível neste endereço. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos pelo Usuário.
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas ou enviar solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da CBM:
Convenção Batista Maranhense — CBM
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Departamento de Proteção de Dados
E-mail oficial para requisições de privacidade: [email protected]
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1774 - Monte Castelo, São Luís - MA, CEP 65030-005
Telefone de atendimento: (98) 3304-8864 (Segunda a Sexta, das 8h às 14h)
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